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Informações sobre o evento

BELO HORIZONTE - 649º CURSO SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DO PARLAMENTO MUNICIPAL

Âmbito:
Início: 28/10/2025 às 14:00hs - Término: 31/10/2025 às 12:00hs
Cidade: BELO HORIZONTE/MG
Local: Hotel Financial, Avenida Afonso Pena, 571, Centro, Belo Horizonte - MG - Vagas: 100
Responsável: Dr. Eder Lima Palma
Contato: institutoglobalcursos@gmail.com
Valores de inscrição:

MECANISMOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DO PARLAMENTO MUNICIPAL

 

Terça-Feira:

28/10/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.


Quarta-Feira:

29/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Parâmetros Constitucionais e Legais para Reajustes na

Remuneração dos Agentes Públicos; Vedação à Revisão de Subsídios Parlamentares Durante

a Legislatura: Aspectos Jurídicos e Jurisprudenciais; Fluxos e Condições para Repasses

Financeiros ao Poder Legislativo Municipal; Práticas de Auditoria Interna e Avaliação da

Legalidade na Estrutura Legislativa - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

 

Quinta-Feira:

30/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Vinculação Previdenciária dos Parlamentares Municipais:

Cenário Atual e Perspectivas; Compatibilização do Mandato Parlamentar com Funções Públicas

Acumuláveis; Inserção Institucional dos Vereadores em Conselhos e Comitês Municipais;

Regras de Concessão de Auxílio Financeiro para Atividades Oficiais Externas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).


Sexta-Feira:

 

31/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Critérios e Boas Práticas na Participação de

Parlamentares em Eventos Técnicos e Representativos; Estruturação Organizacional do Poder

Legislativo: Cargos, Funções e Lotação; Responsabilidades Orçamentárias e Financeiras da

Câmara Municipal; Protocolos de Comunicação Institucional com os Órgãos de Controle

Externo; Integração do Legislativo Municipal ao Ciclo de Planejamento e Gestão Orçamentária - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.


Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

 

 

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6


Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

 

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.

 

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