Informações sobre o evento

ESTRUTURA DO ESTADO, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E RESPONSABILIDADE FISCAL: FUNDAMENTOS E PRÁTICAS ESSENCIAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL

·      Terça-Feira:
21/10/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

22/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I Formação do Estado Brasileiro e Modelos Institucionais de Organização Política; Divisão Federativa e Estruturação dos Poderes Públicos nas Esferas Governamentais; Finalidades Constitucionais do Estado e Deveres Fundamentais da Administração Pública - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
23/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Organização Administrativa Municipal: Princípios Reitores e Modelos de Estruturação; Composição das Receitas Municipais: Tributos, Transferências e Outras Fontes; Mecanismos de Receita: Fiscalização, Lançamento e Arrecadação Tributária; Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual, Diretrizes e Orçamento Anualv- 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
24/10/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Execução Orçamentária e Controle das Despesas Públicas Locais; Regras e Ferramentas de Controle da Folha de Pagamento no Setor Público; Investimentos Mínimos Constitucionais em Educação e Saúde: Requisitos e Aplicações; Gestão Fiscal Responsável: Princípios, Limites Legais e Consequências da LRF - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.