Informações sobre o evento

INTEGRIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO E MECANISMOS DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE ILÍCITOS NA GESTÃO PÚBLICA

·      Terça-Feira:
05/08/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

06/08/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - A Correição Administrativa como Ferramenta de Fortalecimento Institucional no Estado Democrático de Direito; Prevenção de Ilícitos Administrativos e Promoção da Cultura da Licitude: O Papel Transformador da Atividade Correicional; Controle Interno como Instrumento Estratégico de Integridade e Prevenção de Irregularidades; Educação Corporativa no Setor Público: Projetos Pedagógicos e Formação Ética de Servidores - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
07/08/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Mecanismos Estruturantes para Implantação de Ambientes Éticos e de Conformidade na Administração Pública; Dever Funcional de Comunicar, Tratar e Apurar Condutas Irregulares; Fluxo de Recebimento e Tratamento de Denúncias e Representações: Aspectos Práticos e Jurídicos; Sindicância Investigativa e Sindicância Punitiva: Fundamentos, Limites e Procedimentos - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
08/08/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - O Processo Administrativo Disciplinar sob a Ótica da Garantia Jurídica e Efetividade Punitiva; Princípios Norteadores do Processo Disciplinar e o Respeito ao Devido Processo Legal; Comissão Processante: Atribuições, Prerrogativas e Responsabilidades Legais dos Membros; Medidas Cautelares e a Suspensão Preventiva do Servidor: Pressupostos, Limites e Jurisprudência - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.