Informações sobre o evento

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS EM LICITAÇÕES: AUDITORIA, APURAÇÃO E PENALIDADES

·      Terça-Feira:
01/07/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

02/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - Meios de Apuração de Responsabilidades: Vias Administrativas e Judiciais; Improbidade Administrativa nas Contratações Públicas: Aspectos Relevantes; Funções e Deveres do Pregoeiro e da Equipe de Apoio na Nova Lei de Licitações - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
03/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Atribuições e Responsabilidades Específicas do Pregoeiro; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal dos Agentes Públicos em Licitações; Responsabilização junto aos Tribunais de Contas: Procedimentos e Consequências - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
04/07/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Elementos da Responsabilização: Ilicitude, Culpabilidade e Nexo Causal; Sanções Aplicáveis às Irregularidades em Licitações: Código Penal e Lei de Improbidade Administrativa; Crimes em Licitações Públicas: Fraude, Frustração de Competitividade e Outras Infrações - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.