Informações sobre o evento

TÉCNICA E PRÁTICA LEGISLATIVA: O PASSO A PASSO PARA A CRIAÇÃO DE LEIS COM RESPONSABILIDADE

·      Terça-Feira:
20/05/2025 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

21/05/2025 - 8hs às 12hs - Módulo I - As Competências Municipais na Federação Brasileira; O Federalismo Trino no Brasil; A Autonomia dos Entes Federativos; As Competências Municipais na CF/1988; O Processo Legislativo Municipal - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
22/05/2025 - 8hs às 12hs - Módulo II - Premissas Constitucionais do Processo Legislativo: Princípio da Simetria; O Processo Legislativo Local; Vícios na Elaboração das Leis Municipais; Vícios de Iniciativa, Vícios Materiais e Vícios de Forma; Processo Legislativo e Seus Ritos - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
23/05/2025 - 8hs às 12hs - Módulo III - Rito Sumário: Celeridade e Simplicidade; Rito Ordinário: Núcleo Principal do Processo Legislativo; Rito Especial: Matérias de Alta Relevância; Audiências Públicas e o Processo Legislativo Local - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 990,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO DO BRASIL

Agência: 3883-0

Conta Corrente: 30836-6

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-Graduado em Direito Eleitoral com Capacitação para o Ensino no Magistério Superior e Pós-Graduado em Planejamento e Orçamento Público. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 500 cursos ministrados na área de Administração Pública.