Informações sobre o evento

REGRAS ATUALIZADAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

·      Terça-Feira:
07/07/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

08/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Fundamentos e Evolução do Orçamento Impositivo; Arquitetura Constitucional e Marco Legal; Limites de Gasto: o Teto de 1,55% da RCL - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
09/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Jurisprudência Atual e Adequação das Normas Locais; Construção Técnica e Jurídica da Emenda; Vedações, Conflitos de Interesse e Falhas - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
10/07/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Execução, Conta Específica e Rastreabilidade; Controle, Fiscalização e Prestação de Contas - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.