Informações sobre o evento

MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF

·      Terça-Feira:
04/08/2026 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais.

·      Quarta-Feira:

05/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo I - Topografia Constitucional, Lei Orgânica e Regimento Interno; Competências Municipais na Jurisprudência do STF - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Quinta-Feira:
06/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo II - Processo Legislativo Municipal: Iniciativa, Despesa e Vícios Constitucionais; Mesa Diretora, Mandato e Suplência; Comissões Parlamentares nas Câmaras Municipais - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento).

·      Sexta-Feira:
07/08/2026 - 8hs às 12hs - Módulo III - Sessões Plenárias, Votações e Processo Legislativo Digital; Ética e Decoro Parlamentar: Jurisprudência Constitucional; Emendas Impositivas, Emendas de Bancada e ADI 7.807 - Plantão de dúvidas das 10hs às 12hs.

Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória

INVESTIMENTO: 

R$ 1.390,00 (por participante)

Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário

BANCO ITAÚ

Agência: 0781

Conta Corrente: 98692-2

Palestrante: Dr. Eder Lima Palma

Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública. Palestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.